Leitor questiona de crianças e adolescentes tem o direito de perturbar o sossego e faltar o respeito a idosos
Moro em uma rua onde acredito não haver um mínimo de respeito ou cidadania, crianças e ou adolescente devem ter regras e respeito para com os mais velhos, ou seja "seus pais devem se preocupar com sua educação" ensinando o que por lei e direito pessoas mais velhas devem ser respeitadas. Crianças saem da escola as 17 ou 18 horas e se encontram com outros "adolescente" e jogam bola, gritam, falam palavrões, jogam "bombinhas" EM RESIDÊNCIAS, dizem que tem o direito de fazerem o que quiserem porque a rua é publica, em fim, ficam até as 22;00 horas ininterruptamente, uma algazarra total. Não podemos estabelecer aos nossos filhos,QUER DIZER,(os meus foram muito bem educados)AOS FILHOS E DONOS DAS RUAS, responsabilidades a seus pais sobre pessoas que estão com sua saúde prejudicada por excessos de direitos destas criancinhas e adolescente? E os direitos de meus pais??? Qual realmente é o interesse de favorecerem tantos jovens e que se 'danem' os idosos???? Desculpem o desabafo mas gostaria de uma explicação jurídica se possível. Abraços e obrigado.

Resposta:
O Art. 104. do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.". Entretanto, o Art. 932 do Código Civil Brasileiro torna "responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia". O senhor -ou melhor ainda, seus pais, se estiverem sob proteção do Estatudo do Idoso- pode propor uma ação no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) contra os pais das crianças, pleiteando uma obrigação de não fazer mediante multa, como forma de dissuadir o incômodo. Confira os endereços no site do Procon SP.

Comentários

Em 20 de Dezembro de 2011 Thais comentou: Preste atenção antes de comentar: "falar alto" é completamente diferente de gritar, em grupo, ao longo de horas.

Em 19 de Dezembro de 2011 Robson comentou: Não é crime falar palavrões e falar alto, o mundo tá virando uma merda, agora não podemos nem FALAR ALTO na rua ? Aaaah.. vai arrumar saco pra coçar